Devolução do IVA para turistas estrangeiros na Argentina 2016

Os últimos dias do mês de setembro chegaram com uma novidade interessante para o público brasileiro. O governo argentino, através do seu Ministério da Fazenda, decretou um novo método de devolução do IVA para turistas estrangeiros. Se você é leitor do nosso blog provavelmente já ouviu falar da tradicional devolução do imposto. Isso é aplicável apenas aos produtos fabricados na Argentina, com valores desde 70 pesos e comprados em lojas físicas. A partir de agora a isenção do IVA abrange também a hospedagem.

Mas o que é o IVA? É o Imposto ao Valor Agregado e a sua alíquota beira os 21% do preço de qualquer produto ou serviço.

O Decreto 1043/2016 determina a restituição aos visitantes estrangeiros e atinge o território argentino inteiro, não só Buenos Aires.

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O que está incluso? Somente os valores gastos em hospedagem e o café da manhã (sempre que este último esteja dentro do valor da diária). Quem tem direito? Todos os turistas estrangeiros, não residentes na Argentina e que estejam dentro do prazo permitido pela lei migratória (90 dias).

Considerando a altíssima inflação na Argentina, a nova resolução pode ser uma mão na roda para os brasileiros. Não está tudo perdido!

Como funciona o novo sistema

A recente medida já foi publicada no Boletim Oficial, equivalente na Argentina ao Diário Oficial da União brasileiro (DOU). E quem vai cuidar da sua aplicação é a temível AFIP. Sim, a Receita Federal dos hermanos.

Devolução do IVA para turistas estrangeiros, AFIP, (Foto: total 13)

A determinação não é uma coisa nova nem original. Outros países da região tais como Uruguai, Chile e a Colômbia já têm um sistema semelhante faz tempo. A lei na Argentina também não é de agora: estava engavetada desde 2001!

O que fazer para poder usufruir o reembolso do IVA? É bastante simples: basta ter contratado a hospedagem através de uma agência de turismo ou diretamente com o hotel. As plataformas de reservas de hotel online também estão incluídas (Booking, Decolar, Trivago, etc.).

Devolução do IVA para turistas estrangeiros, hospedagem

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A forma de pagamento deverá justificar a transferência de fundos desde o exterior. Ou seja, os cartões de crédito ou débito são as únicas opções para reclamar o retorno do imposto. Esses cartões devem ser emitidos exclusivamente no exterior e não na Argentina.

Devolução do IVA para turistas estrangeiros

A devolução vai ser feita automaticamente e o valor equivalente do imposto será colocado na fatura do cartão do cliente. Nesse caso, temos uma diferença considerável com o método atual de devolução do IVA. Ele requer preencher um formulário e apresentá-lo antes de sair do país para recuperar os 21% já pagos.

A medida já entrou em funcionamento nos primeiros dias de 2017 e ficará sob avaliação das autoridades durante o ano todo.